Dilma sanciona lei do PIS-Abono Salarial 2015 com dois vetos

Foi sancionada hoje pela presidente Dilma Rousseff, Medida Provisória 665, que foi aprovada em maio de 2015, para restringir o acesso ao PIS 2015 pelo trabalhador. A nova lei, foi sancionada nesta quarta-feira (17/06) com dois vetos pela presidente.

Com os vetos, o Abono Salarial do PIS mantém as regras anteriores, que dá direito em receber um salário mínimo por ano para o trabalhador que receber até dois salários mínimos e exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias durante o ano anterior. Pela proposta vetada, só teria direito ao abono salarial no valor integral, quem tivesse trabalhado pelo menos três meses no ano anterior.

Faça a consulta do PIS online.

vetos-pis-abono-salarial-2015

A presidente Dilma alegou que houve acordo durante a tramitação para que o assunto seja tratado pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social.  Desta forma, fica valendo a regra de ter trabalhado no mínimo de 30 dia para ter direito a receber o PIS.