Rais – Relação Anual de Informações Sociais

Quem é proprietário de uma empresa cadastrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) anualmente deve entregar algumas documentações ao governo federal. Um exemplo dessas documentações é a Relação Anual de Informações Sociais, também conhecida como RAIS. Este documento é a fonte de dados mais completos sobre os trabalhadores formais e empregadores em território brasileiro. No documento, é possível saber a quantidade de empresas, quantidades de empregados, ramo de atividades, assim como as cidades em que estão localizadas.

Por isso, é essencial que entenda perfeitamente sobre todos os parâmetros desta documentação. Para lhe auxiliar nesse processo montar um artigo completo sobre a Relação Anual de Informações Sociais. Leia mais abaixo para se informar.

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O que é RAIS: Relação com o PIS – Abono salarial

A RAIS é um documento que deve ser entregue anualmente pelos proprietários de estabelecimentos cadastrados no CNPJ. Essa documentação possui o objetivo de controlar a atividade trabalhista do pais, coletar informações sobre o mercado de trabalho junto as entidades governamentais, assim como requerer dados para serem utilizados na montagem de estatísticas do trabalho. Portanto, com o auxílio da RAIS, o governo monta estratégias e projetos voltados para o mercado de trabalho.

As informações recolhidas do documento podem ser usadas no controle dos registros do FGTS, estudos técnicos de natureza estatística e atuarial, identificação do trabalhador que possui direito ao abono salarial PIS/PASEP, legislação da nacionalização do trabalho, entre outras finalidades.

Já a negativa é destinada obrigatoriamente aqueles estabelecimentos matriculado no CNPJ que não contrataram funcionários ou que permaneceram inativa no ano-base.

Prazo para entrega da RAIS

Geralmente os prazos para entrega da relação se estende até os primeiros meses do ano. No caso da entrega da RAIS referente ao ano de 2016, o prazo começou numa terça-feira, dia 17, e se estenderá até o dia 17 de março. Por isso, é importante que se apresse em declarar a RAIS, para não deixar para última hora.

Como declarar a RAIS

Para declarar a RAIS os estabelecimentos que possuem mais de 11 ou mais funcionários contratados deverão enviar a declaração de informações sociais por meio de um certificado digital. Isto também inclui os órgãos da administração pública, como prefeituras.

Essas poderão ser enviadas por intermédio de um certificado digital de uma pessoa jurídica, levando o nome do estabelecimento, ou também com certificado do responsável pela transmissão do documento, podendo ser por um CPF. Em casos de estabelecimentos que não tiver 11 funcionários, o envio da RAIS poderá ser feito usando uma chave privada.

Embora seja um processo trabalhoso elaborar a relação anual de informações sociais, é bem simples realizar o envio. No entanto, caso tenha um pouco de dificuldade, é sugerido procurar um profissional para elaborar e transmitir o documento. Isto porque como é um documento importante, não é admitido conter erros grotescos. A entrega da RAIS é feita exclusivamente pela internet, por intermédio do programa chamado GDRAIS 2016.

Para o trabalhador, a declaração correta permite receber o Abono Salarial. Por isso é muito importante que o empregador tenha cadastrado os dados do trabalhador, para que o mesmo possa receber PIS/PASEP. Está com algumas dúvidas sobre a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS? Diga-nos na área de comentários para que possamos solucioná-los.

Mais informações acesse http://www.rais.gov.br/sitio/index.jsf